Estudar a parte jurídica e legislativa para os exames de concurso público não é fácil, ainda mais diante do volume de artigos e regras. Nesse contexto, esse guia de estudo para Direito em concursos públicos é uma forma de te orientar na sua preparação.
No geral, os guias de concursos públicos são recursos valiosos para os candidatos dos mais diferentes perfis. Além de complementar o conteúdo programático previsto no edital, são essas referências que te auxiliam a criar estratégias para a sua rotina de estudos. Saiba mais informações a seguir.
O que é mais cobrado nas disciplinas de Direito?
1. Constituição Federal
Como a Constituição Federal é a norma que rege todos os aspectos jurídicos do país, essa é uma peça fundamental que os concurseiros precisam estudar. Neste contexto, são cobrados temas específicos, mas também os chamados remédios constitucionais, alguns artigos específicos e as constituições antigas.
Para orientar os seus estudos, foque nesses tópicos mais cobrados:
- Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC);
- Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF);
- Constituições do Brasil: de 1824 até 1988;
- Controle de constitucionalidade;
- Direitos constitucionais dos trabalhadores;
- Direitos Fundamentais;
- Fundamentos da democracia;
- Habeas Corpus;
- Habeas Data;
- Mandado de injunção;
- Mandado de Segurança;
- Princípio da dignidade da pessoa humana;
- Princípio da legalidade.
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2. Direito Administrativo em concursos
Basicamente, esse é o ramo do Direito que foca na organização das instituições administrativas e seus responsáveis. Por isso, determina os aspectos de funções, tarefas, estruturação e funcionamento da administração pública.
Para estudar com qualidade, foque nos tópicos mais cobrados:
- Administração direta e indireta;
- Atos administrativos;
- Autarquias;
- Poderes da Administração Pública;
- Princípio da Impessoalidade na Administração Pública;
- Princípio da moralidade administrativa;
- Regime Jurídico Administrativo;
- Responsabilidades Civis do Estado.
3. Direito Constitucional em concursos
Por sua vez, o Direito Constitucional é o ramo que foca na interpretação, estudo e análise das normas previstas na Constituição Federal. Portanto, é o braço que executa essas normas e assegura seu cumprimento.
Para ter bons resultados, foque nos tópicos que mais caem:
- Constitucionalismo;
- Controle de constitucionalidade;
- Direitos e garantias fundamentais;
- Direitos políticos e sociais;
- Poder constituinte;
- Poder Executivo;
- Poder Judiciário;
- Poder Legislativo;
- Processo Legislativo.
4. Direito civil em concursos
O Direito Civil é o ramo do Direito Privado que regula os direitos e deveres das pessoas físicas e jurídicas em seus relacionamentos. Isso significa que abrange desde as noções de patrimônio até as questões familiares.
Durante a sua preparação, se concentre nesses temas mais cobrados:
- Decadência;
- Direito das obrigações;
- Direitos da Personalidade;
- Direitos reais;
- Fatos jurídicos;
- Negócio jurídico;
- Penhora de Bens;
- Pessoas jurídicas;
- Prescrição;
- Responsabilidade civil;
- Teoria Geral dos contratos.
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5. Direito Tributário em concursos
No Direito Público, é a área de Direito Tributário que monitora e mantém a harmonia nas relações financeiras existentes entre o Estado e as pessoas, principalmente pela arrecadação de tributos. Além disso, contempla tanto as pessoas jurídicas quanto as físicas.
Para ir ainda mais longe no concurso, foque nesses tópicos mais comuns:
- Crédito tributário;
- Impostos da União;
- Legislação Tributária;
- Competência Tributária;
- Obrigação tributária;
- Contribuições de melhoria;
- Repartição da receita tributária;
- Princípios constitucionais;
- Sistema Tributário Nacional.
6. Direito Penal
O Direito Penal estabelece quais são as regras de conduta essenciais para a harmonia social. Para complementar seus estudos, pode encontrar documentos sobre Direito Penal em concursos em PDF na internet que separam e comentam partes desse código de leis conforme é cobrado nas provas.
Na hora de estudar, concentre-se nos assuntos mais cobrados:
- Concurso de pessoas;
- Crime impossível;
- Direito Penal Militar;
- Extinção da punibilidade;
- Iter Criminis;
- Prescrição penal;
- Tempo do Crime;
- Teoria do Crime;
7. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
A CLT é o principal conjunto de leis que regulamenta as relações trabalhistas no país, agrupando os aspectos referentes ao Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Comumente, esse código é cobrado nos concursos de carreiras jurídicas.
Para estudar corretamente esse código de leis, aprofunde-se nesses conteúdos:
- Adicional de insalubridade;
- Adicional de periculosidade;
- Contrato de trabalho;
- Equiparação salarial;
- Escalas;
- Férias;
- Figura jurídica do empregador;
- Horas extras;
- Intervalo interjornadas;
- Intervalo intrajornada;
- Jornada de Trabalho;
- Livre negociação;
- Prescrição Trabalhista;
- Salário e remuneração;
- Trabalho noturno.
8. Direito Comercial
O Direito Comercial em concursos é também apresentado como Direito Empresarial. Neste contexto, refere-se ao ramo que estabelece as regras para as atividades econômicas associadas ao empreendedorismo e mundo corporativo.
Nas provas de concurso público, é comum que os candidatos tenham que responder sobre:
- Teoria Geral do Direito Empresarial;
- Conceito de empresa;
- Sociedade empresarial;
- Estabelecimento Empresarial;
- Livre iniciativa;
- Liberdade de concorrência;
- Princípio da função social;
- Princípio da defesa do consumidor;
- Defesa do meio ambiente;
- Direito Falimentar;
- Direito de Propriedade Industrial;
- Assessoria Ambiental.
9. Direito Processual
O Direito Processual é uma grande área que trata do processo decorrente de uma jurisdição. Em outras palavras, é o que determina as normas, regras e princípios dos processos civis, criminais, trabalhistas e afins..
Nos concursos, costuma-se cobrar sobre Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho com esses tópicos:
- Ação Penal;
- Audiência Trabalhista;
- Execução Trabalhista;
- Gratuidade de justiça;
- Honorários de Sucumbência;
- Inquérito policial;
- Prescrição intercorrente;
- Princípios e características da jurisdição;
- Prisão domiciliar;
- Prisão em flagrante;
- Recursos Trabalhistas;
- Tutela jurisdicional.
E aí, gostou desse guia de estudo para Direito em concursos públicos?
Pare de ter medo do Direito em concursos públicos com esse guia de estudos e comece a orientar a sua preparação nessa disciplina com mais qualidade. Assim, você poderá criar a confiança necessária para se dar bem nessa etapa do exame, se destacando da concorrência despreparada e aumentando suas chances de aprovação.
