1. Aceite dos Termos

Ao acessar e utilizar o site Concurso Certo, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com todas as leis e regulamentos aplicáveis.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição, deverá cessar imediatamente o uso do site.

2. Objeto do Site

O Concurso Certo é um site de caráter informativo e educacional, voltado à divulgação de conteúdos relacionados a concursos públicos, educação, estudos, notícias e oportunidades.

As informações disponibilizadas não substituem fontes oficiais, editais ou comunicações governamentais.

3. Regras de Uso do Usuário

O usuário compromete-se a:

• Utilizar o site apenas para fins lícitos;

• Não violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;

• Não publicar ou disseminar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou fraudulento;

• Não tentar acessar áreas restritas ou comprometer a segurança do site;

• Não utilizar o conteúdo para fins comerciais não autorizados.

O descumprimento dessas regras poderá resultar na suspensão ou bloqueio do acesso, sem aviso prévio.

4. Propriedade Intelectual e Licença de Uso

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, gráficos e códigos, é protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade intelectual.

É concedida ao usuário uma licença limitada, temporária, não exclusiva e intransferível para acessar e visualizar os conteúdos apenas para uso pessoal e não comercial.

É expressamente proibido:

• Copiar, reproduzir, modificar ou redistribuir conteúdos;

• Utilizar materiais para fins comerciais;

• Realizar engenharia reversa ou descompilação;

• Remover avisos de direitos autorais;

• Espelhar o conteúdo em outros servidores ou plataformas.

5. Isenção de Garantias

Os conteúdos são fornecidos “como estão”, sem garantias de qualquer natureza.

O Concurso Certo não garante que:

• As informações estejam livres de erros ou desatualizações;

• O site funcionará de forma contínua ou sem falhas;

• O uso das informações resultará em aprovação em concursos, empregos ou benefícios.

6. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese o Concurso Certo será responsável por:

• Danos diretos, indiretos ou incidentais;

• Perda de dados, lucros ou oportunidades;

• Decisões tomadas com base nas informações do site;

• Interrupções de acesso decorrentes de falhas técnicas ou de terceiros.

Essa limitação aplica-se na máxima extensão permitida pela legislação vigente.

7. Links para Sites de Terceiros

O site pode conter links para páginas externas.
O Concurso Certo não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas de sites de terceiros. O acesso é feito por conta e risco do usuário.

8. Cancelamento de Acesso

O Concurso Certo poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso do usuário que violar estes Termos ou utilizar o site de forma indevida, sem necessidade de aviso prévio.

O usuário pode deixar de utilizar o site a qualquer momento.

9. Alterações dos Termos

Estes Termos de Uso podem ser alterados, atualizados ou substituídos a qualquer tempo.
O uso contínuo do site após alterações implica aceitação automática da versão vigente.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos.

11. Disposições Finais

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constituirá renúncia de direitos.
Caso alguma disposição seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

Última atualização: maio de 2025