Estudar a parte jurídica e legislativa para os exames de concurso público não é fácil, ainda mais diante do volume de artigos e regras. Nesse contexto, esse guia de estudo para Direito em concursos públicos é uma forma de te orientar na sua preparação.

No geral, os guias de concursos públicos são recursos valiosos para os candidatos dos mais diferentes perfis. Além de complementar o conteúdo programático previsto no edital, são essas referências que te auxiliam a criar estratégias para a sua rotina de estudos. Saiba mais informações a seguir. 

O que é mais cobrado nas disciplinas de Direito?

1. Constituição Federal

Como a Constituição Federal é a norma que rege todos os aspectos jurídicos do país, essa é uma peça fundamental que os concurseiros precisam estudar. Neste contexto, são cobrados temas específicos, mas também os chamados remédios constitucionais, alguns artigos específicos e as constituições antigas.

Para orientar os seus estudos, foque nesses tópicos mais cobrados:

• Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC);
• Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF);
• Constituições do Brasil: de 1824 até 1988;
• Controle de constitucionalidade;
• Direitos constitucionais dos trabalhadores;
• Direitos Fundamentais;
• Fundamentos da democracia;
• Habeas Corpus;
• Habeas Data;
• Mandado de injunção;
• Mandado de Segurança;
• Princípio da dignidade da pessoa humana;
• Princípio da legalidade.

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2. Direito Administrativo em concursos

Basicamente, esse é o ramo do Direito que foca na organização das instituições administrativas e seus responsáveis. Por isso, determina os aspectos de funções, tarefas, estruturação e funcionamento da administração pública. 

Para estudar com qualidade, foque nos tópicos mais cobrados:

• Administração direta e indireta;
• Atos administrativos;
• Autarquias;
• Poderes da Administração Pública;
• Princípio da Impessoalidade na Administração Pública;
• Princípio da moralidade administrativa;
• Regime Jurídico Administrativo;
• Responsabilidades Civis do Estado.

3. Direito Constitucional em concursos 

Por sua vez, o Direito Constitucional é o ramo que foca na interpretação, estudo e análise das normas previstas na Constituição Federal. Portanto, é o braço que executa essas normas e assegura seu cumprimento. 

Para ter bons resultados, foque nos tópicos que mais caem:

• Constitucionalismo;
• Controle de constitucionalidade;
• Direitos e garantias fundamentais;
• Direitos políticos e sociais;
• Poder constituinte;
• Poder Executivo;
• Poder Judiciário;
• Poder Legislativo;
• Processo Legislativo.

4. Direito civil em concursos

O Direito Civil é o ramo do Direito Privado que regula os direitos e deveres das pessoas físicas e jurídicas em seus relacionamentos. Isso significa que abrange desde as noções de patrimônio até as questões familiares.

Durante a sua preparação, se concentre nesses temas mais cobrados:

• Decadência;
• Direito das obrigações;
• Direitos da Personalidade;
• Direitos reais;
• Fatos jurídicos;
• Negócio jurídico;
• Penhora de Bens;
• Pessoas jurídicas;
• Prescrição;
• Responsabilidade civil;
• Teoria Geral dos contratos.

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5. Direito Tributário em concursos

No Direito Público, é a área de Direito Tributário que monitora e mantém a harmonia nas relações financeiras existentes entre o Estado e as pessoas, principalmente pela arrecadação de tributos. Além disso, contempla tanto as pessoas jurídicas quanto as físicas.

Para ir ainda mais longe no concurso, foque nesses tópicos mais comuns:

• Crédito tributário;
• Impostos da União;
• Legislação Tributária;
• Competência Tributária;
• Obrigação tributária;
• Contribuições de melhoria;
• Repartição da receita tributária;
• Princípios constitucionais;
• Sistema Tributário Nacional.

6. Direito Penal 

O Direito Penal estabelece quais são as regras de conduta essenciais para a harmonia social. Para complementar seus estudos, pode encontrar documentos sobre Direito Penal em concursos em PDF na internet que separam e comentam partes desse código de leis conforme é cobrado nas provas. 

Na hora de estudar, concentre-se nos assuntos mais cobrados:

• Concurso de pessoas;
• Crime impossível;
• Direito Penal Militar;
• Extinção da punibilidade;
• Iter Criminis;
• Prescrição penal;
• Tempo do Crime;
• Teoria do Crime;

7. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

A CLT é o principal conjunto de leis que regulamenta as relações trabalhistas no país, agrupando os aspectos referentes ao Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Comumente, esse código é cobrado nos concursos de carreiras jurídicas. 

Para estudar corretamente esse código de leis, aprofunde-se nesses conteúdos:

• Adicional de insalubridade;
• Adicional de periculosidade;
• Contrato de trabalho;
• Equiparação salarial;
• Escalas;
• Férias;
• Figura jurídica do empregador;
• Horas extras;
• Intervalo interjornadas;
• Intervalo intrajornada;
• Jornada de Trabalho;
• Livre negociação;
• Prescrição Trabalhista;
• Salário e remuneração;
• Trabalho noturno.

8. Direito Comercial

O Direito Comercial em concursos é também apresentado como Direito Empresarial. Neste contexto, refere-se ao ramo que estabelece as regras para as atividades econômicas associadas ao empreendedorismo e mundo corporativo. 

Nas provas de concurso público, é comum que os candidatos tenham que responder sobre:

• Teoria Geral do Direito Empresarial;
• Conceito de empresa;
• Sociedade empresarial;
• Estabelecimento Empresarial;
• Livre iniciativa;
• Liberdade de concorrência;
• Princípio da função social;
• Princípio da defesa do consumidor;
• Defesa do meio ambiente;
• Direito Falimentar;
• Direito de Propriedade Industrial;
• Assessoria Ambiental.

9. Direito Processual

O Direito Processual é uma grande área que trata do processo decorrente de uma jurisdição. Em outras palavras, é o que determina as normas, regras e princípios dos processos civis, criminais, trabalhistas e afins.. 

Nos concursos, costuma-se cobrar sobre Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho com esses tópicos:

• Ação Penal;
• Audiência Trabalhista;
• Execução Trabalhista;
• Gratuidade de justiça;
• Honorários de Sucumbência;
• Inquérito policial;
• Prescrição intercorrente;
• Princípios e características da jurisdição;
• Prisão domiciliar;
• Prisão em flagrante;
• Recursos Trabalhistas;
• Tutela jurisdicional.

E aí, gostou desse guia de estudo para Direito em concursos públicos?

Pare de ter medo do Direito em concursos públicos com esse guia de estudos e comece a orientar a sua preparação nessa disciplina com mais qualidade. Assim, você poderá criar a confiança necessária para se dar bem nessa etapa do exame, se destacando da concorrência despreparada e aumentando suas chances de aprovação.